Nesse post vou focar na NR-31, mais especificamente sobre treinamento de trabalhadores da área rural. A ideia é vasculhar toda NR-31 e, sempre que ela se referir a capacitação ou treinamento de trabalhadores da área rural, vou fazer um observação aqui. Combinado?
Então, se você é Profissional de SST que presta serviço, seja consultor ou como CLT, em atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal ou aquicultura, leia esse post com atenção.
A Norma Regulamentadora 31 possui o seguinte título: “NR-31 – Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura“
A palavra capacitação aparece 30 vezes no texto da NR-31.
A primeira aparição da palavra capacitação na NR-31 aparece no item “31.2.6 Capacitação”. Nesse item encontramos os principais requisitos relacionados ao tema. Abaixo você encontra um resumo, apresentado na forma de tópicos.
Treinamento de trabalhadores da área rural – Principais Requisitos
Vou apresentar abaixo os principais requisitos contidos no item 31.2.6 Capacitação da NR-31, na forma de tópicos para facilitar a compreensão:
cabe ao empregador rural promover a capacitação dos trabalhadores
ao término do treinamento deve ser emitido certificado
o certificado deve conter: nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico
o treinamento inicial deve ocorrer antes do trabalhador iniciar suas funções
treinamento periódicos/reciclagem devem ocorrer com a periodicidade estabelecida na NR-31 (quando não estabelecida, ver os prazos determinados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR)
Observe que esses requisitos não são novidade para o Profissional SST experiente. A maioria dos treinamentos de SST seguem esses requisitos, de uma forma geral. Mas agora, no item a seguir, teremos já uma tema mais polêmico.
É possível aproveitar os treinamentos anteriores?
A NR-01 vigente a partir de 2022 trouxe a possibilidade de aproveitamento de treinamentos anteriores, porém devemos seguir alguns pré-requisitos.
Vou apresentar novamente na forma de tópicos para facilitar a compreensão:
o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior
o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado em prazo inferior ao estabelecido na NR-31 (ou menos de 2 anos quando não estabelecida periodicidade)
seja validado pelo responsável técnico do treinamento
o aproveitamento dos conteúdos deve ser registrado no certificado, mencionando-se o conteúdo e a data de realização do treinamento aproveitado
o aproveitamento, total ou parcial, de treinamentos anteriores não exclui a responsabilidade do empregador de emitir o certificado de capacitação do trabalhador, devendo mencionar no certificado a data de realização dos treinamentos convalidados ou complementados
Agora que já abordamos sobre o reaproveitamento de treinamentos, vamos avançar para outro tema polêmico:
É possível ministrar treinamento online?
A resposta é pode, MAS há severas considerações a se fazer. A NR-31 diz que os treinamentos podem ser ministrados nas modalidades presencial, semipresencial ou de ensino a distância. Mas calma, antes de sair dando treinamentos online para os trabalhadores, é preciso ficar atento.
Em primeiro lugar porque a NR-31 é clara: “desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais”.
Em segundo lugar porque é preciso pensar na prevenção antes de tudo. Um dos objetivos dos treinamentos é ensinar aos trabalhadores como fazer determinada atividade com segurança. Pergunte-se antes de tudo: será que os trabalhadores estão absorvendo o conteúdo? Será que o treinamento está sendo eficar?
Em terceiro lugar você precisa ficar atento aos requisitos que a própria NR-31 traz. Em vários momentos no texto da NR ela vai especificar se o treinamento precisa de parte prática. Continue lendo para mais informações.
Outro ponto: não se prenda apenas a questões técnicas de NRs. Ou seja, sua ação deve ser sempre baseada na prudência e senso crítico. E é claro, confira os vários requisitos da NR-01 para treinamentos a distância. Não vou entrar nesse tema da NR-01 aqui no post para não me alongar demais.
Antes de encerrar minhas considerações sobre isso, só um reforço importante: não tem como dar parte prática online, ok? Às vezes temos que falar o óbvio. Ou seja, você até pode dar a parte teórica online, seguindo os protocolos da NR-01, mas a parte prática jamais!
Vamos continuar avançando nos temas mais polêmicos? Agora vamos falar sobre…
Quem pode ministrar treinamento de trabalhadores da área rural?
A resposta vai depender do tema da capacitação que será realizada. Vejamos alguns exemplos.
Para capacitação sobre agrotóxicos, operação segura de máquinas, espaços confinados e trabalho em altura, a NR-31 determina que deve ser ministrada por:
órgãos e serviços oficiais de extensão rural,
instituições de ensino de níveis médio e superior em ciências agrárias,
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR,
SESTR do empregador rural ou equiparado,
sindicatos, associações de produtores rurais, associação de profissionais, cooperativas de produção agropecuária ou florestal,
fabricantes dos respectivos produtos ou profissionais qualificados para este fim.
E, mais importante: “desde que realizada sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos discentes” (discentes significa alunos).
NR-31 TREINAMENTO DE trabalhadores DA ÁREA RURAL
Vale lembrar que a capacitação para segurança em máquinas, espaços confinados e trabalho em altura deve abranger partes teórica e prática.
Qual a carga horária dos treinamentos da NR-31?
Tem certas horas que uma tabela ajuda bastante, não é? Então vou responder a pergunta acima apresentando uma tabela. Confira aqui abaixo:
Treinamento
Carga horária (mínima)
Modalidade
CIPATR
20 horas
Semipresencial
Agrotóxicos (inicial)
20 horas
Semipresencial ou presencial
Agrotóxicos (complementação)
8 horas
Semipresencial ou presencial
Agrotóxicos (nova capacitação)
16 horas
Semipresencial ou presencial
Motosserra e motopoda
16 horas
Semipresencial ou presencial
Roçadeira costal motorizada e derriçadeira
4 horas
Semipresencial ou presencial
Máquinas autopropelidas e implementos
24 horas
Semipresencial ou presencial
Máquinas em geral (reciclagem)
A critério da empresa, desde que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança
Semipresencial ou presencial
Espaço confinado (supervisor)
40 horas
Teórica e prática
Espaço confinado (trabalhador e vigia)
16 horas
Teórica e prática
Espaço confinado (reciclagem)
8 horas
Teórica e prática
Espaço confinado (emergência e resgate)
Compatível com a complexidade dos espaços confinados e atividades realizadas, bem como os possíveis cenários de acidente
Não consta informação
Trabalho em altura
8 horas
Semipresencial ou presencial
Lembrando que:
na tabela acima a carga horária é mínima, ou seja, mais horas pode, menos é que não pode
quando a carga horária é maior que 8 horas, deve-se dividir em mais de um dia, respeitando o limite máximo diário de 8 horas
o profissional SST pode e deve configurar o treinamento da forma mais apropriada, buscando sempre a eficácia, em outras palavras, se julgar que o treinamento deve ter carga maior ou ser 100% presencial, proceda desta forma
Para o conteúdo programático, consulte a NR-31. Não vou colocar toda a parte de conteúdo aqui pois senão esse post ia ficar longo demais.
