Olá, seja bem vindo a mais um artigo técnico aqui no DDSOnline. Aqui é o Herbert Bento, fundador desse site e também da Escola da Prevenção. No artigo de hoje vamos falar sobre o registro do SESMT no portal GOV.BR.
A segurança do trabalho é uma área que está sempre em mudança, o que exige dos profissionais da área um certo gosto pelas mudanças constantes.
Nos últimos anos a área passou por uma reviravolta. Fatos como a substituição do PPRA pelo PGR, a pandemia, o eSocial, mudaram o panorama da área.
Hoje veremos um dos aspectos dessa nova realidade, o registro do SESMT no portal GOV.BR.
Introdução: a Segurança do Trabalho na era digital
A segurança do trabalho já foi uma área que tratava muito com papel, mas hoje no Brasil, a desburocratização e a digitalização de processos deixaram de ser uma tendência para se tornarem uma realidade.
Para nós, profissionais SST, manter-se atualizado é uma das bases da qualidade do nosso trabalho.
Recentemente, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou uma atualização: o manual de registro do SESMT.
Este documento é importante para todos (empresas e profissionais SST) que precisam estar em conformidade com a legislação vigente.
Muitas vezes, os sistemas governamentais geram dúvidas que podem levar a erros no preenchimento.
Por isso, decidi elaborar este artigo para te mostrar o processo de registro do SESMT e garantir que você, leitor do DDS Online, tenha em mãos as informações necessárias para realizar esse procedimento com tranquilidade.
O que é o SESMT segundo a NR-04
O SESMT (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) é o coração da prevenção dentro de uma organização.
Composto por uma equipe multidisciplinar (técnicos de segurança, engenheiros, médicos do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem), sua missão é reduzir os riscos ocupacionais e promover a saúde no ambiente laboral.
A obrigatoriedade do registro do SESMT não é uma novidade, mas a forma como ele é realizado mudou drasticamente.
Desde novembro de 2022, com a entrada em vigor da nova redação da NR-04, o registro deixou de ser feito por protocolos físicos ou sistemas legados e passou a ser centralizado no portal gov.br.
Esta mudança visa dar maior transparência e permitir que o Ministério do Trabalho tenha dados em tempo real sobre a cobertura prevencionista nas empresas brasileiras.
Estar em dia com este registro é prova de que a empresa cumpre o dimensionamento exigido por lei, protegendo não apenas os funcionários, mas também a empresa (juridicamente).
Os 7 tipos de registro do SESMT
Um dos pontos mais importantes do novo manual é a classificação das modalidades de registro.
Dependendo da estrutura da sua empresa e da forma como ela opera, o SESMT pode se enquadrar em uma das sete categorias abaixo:
- SESMT Individual: aplicável quando a empresa possui um único estabelecimento que, pelo seu grau de risco e número de funcionários, exige o dimensionamento próprio.
- SESMT Regionalizado: utilizado quando uma empresa possui vários estabelecimentos no mesmo estado ou em municípios limítrofes, permitindo que uma única equipe atenda a múltiplas unidades.
- SESMT Estadual: uma variação do regionalizado, mas que abrange unidades dentro de um mesmo estado, respeitando os limites de distância e tempo de deslocamento previstos na norma.
- SESMT Compartilhado: organizado por várias empresas que operam em um mesmo local (como um condomínio industrial ou shopping center), otimizando recursos e compartilhando a expertise dos profissionais.
- Canteiro de Obras ou Frente de Trabalho (Próprio): específico para o setor da construção civil, onde o SESMT é dimensionado para atender a uma obra específica sob responsabilidade da empresa principal.
- Canteiro de Obras ou Frente de Trabalho (Terceirizado): quando a gestão da segurança no canteiro envolve prestadores de serviço que precisam integrar suas informações ao sistema.
- Aditamento Sazonal: uma modalidade para empresas que possuem picos de contratação em períodos específicos do ano, permitindo o ajuste temporário do SESMT para cobrir o aumento do efetivo.
Passo a passo: como realizar o registro do SESMT no Portal Gov.br
O processo de registro do SESMT foi desenhado para ser intuitivo, mas exige atenção aos detalhes.
Abaixo, resumo as etapas principais descritas no guia oficial do MTE:
4.1. Acesso e autenticação
O primeiro passo é acessar o portal oficial através de uma conta gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. É necessário que o CPF do usuário esteja devidamente vinculado ao CNPJ da empresa no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal ou via procuração eletrônica.
4.2. Escolha da modalidade e preenchimento
Após o login, o sistema apresentará as opções de “Novo Registro”. Aqui, você deve selecionar uma das 7 modalidades mencionadas anteriormente. O manual destaca que o preenchimento pode ser feito de duas formas: manual, inserindo dado por dado, ou via planilha, o que é ideal para empresas com um grande quadro de profissionais de segurança.
4.3. Dados da empresa e profissionais
Nesta fase, inserem-se os dados do estabelecimento (CNAE, Grau de Risco, número de trabalhadores) e, em seguida, os dados de cada profissional do SESMT (CPF, número de registro profissional, carga horária). O sistema faz validações automáticas para garantir que o profissional não esteja excedendo a carga horária permitida em múltiplos registros.
4.4. Envio e prazo de análise
Após revisar todas as informações, o usuário deve clicar em “Enviar Solicitação”. O manual informa que o sistema processa as informações e, geralmente, em um prazo de 24 horas, o comprovante de registro do SESMT fica disponível para download, caso não haja inconsistências.
Por que você deve ter este manual sempre à mão?
Ter o Manual de Registro do SESMT salvo em seu computador é recomendado:
- Segurança jurídica: você garante que está seguindo exatamente o que o auditor-fiscal do trabalho espera encontrar em uma eventual fiscalização.
- Agilidade no treinamento: serve como material de apoio para treinar assistentes administrativos ou novos membros da equipe de RH que auxiliam no processo.
- Resolução de erros: o manual contém uma seção de “Dúvidas Frequentes” e orientações sobre como proceder em caso de erros de sistema ou necessidade de desvinculação de profissionais.
É importante reforçar que este manual é um guia gratuito produzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Não há taxas para baixar o documento e, muito menos, para realizar o registro no portal gov.br.
O objetivo do Governo Federal com este material é puramente educativo e orientativo, visando elevar o padrão de conformidade das empresas brasileiras com a NR-04.
Nota: o registro do SESMT é uma obrigação legal. A ausência deste registro ou o preenchimento com dados falsos pode acarretar multas e processos.
Conclusão
A segurança do trabalho é feita de ações!
O registro do SESMT é o alicerce legal que permite à sua equipe atuar com legitimidade.
Não deixe para a última hora e não corra riscos desnecessários por falta de informação.
O manual produzido pelo MTE é claro, objetivo e essencial para o seu dia a dia profissional.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MANUAL DE REGISTRO DO SESMT DO MTE
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