Olá! Seja bem-vindo a mais um artigo do DDS Online. A NR-10 mudou. A nova redação foi aprovada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, e publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026.
É a revisão mais ampla da norma desde 2004. E ela entra em vigor em 1º de junho de 2027.
Parece longe, mas não é. Treinamentos, procedimentos, projetos e documentos precisam ser revistos. E isso leva tempo.
Neste artigo, faço um resumo de todas as mudanças. Nas próximas semanas, vou aprofundar os temas mais importantes, um por vez.
Parte deste conteúdo foi construída a partir da reportagem “Nova lógica”, de Marla Cardoso, publicada na Revista Proteção (nº 416, agosto de 2026). A fonte completa está no fim do texto.
Quando a nova NR-10 entra em vigor
A Portaria diz:
“Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 1 (um) ano após a sua publicação.”
Como a publicação foi em 1º de junho de 2026, a nova NR-10 vale a partir de 1º de junho de 2027. Até lá, continua valendo o texto atual.
Há uma exceção, prevista no art. 3º da Portaria:
“Art. 3º O disposto na alínea “e” do subitem 10.6.4 da NR-10 entra em vigor 1 (um) ano após a vigência desta Portaria em relação às instalações elétricas existentes nessa data.”
Essa alínea trata do DDR em edificações não residenciais. Falo dela mais abaixo. Para as instalações que já existirem em junho de 2027, essa exigência só vale a partir de 1º de junho de 2028.
O Ministério do Trabalho também informa que haverá uma instância tripartite para acompanhar a implementação da nova norma e avaliar seus efeitos.
Outro detalhe: até o nome mudou. A norma passa a se chamar “Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade”. Para Aguinaldo Bizzo de Almeida, ouvido pela Revista Proteção, a mudança no nome já mostra que o foco passa a incluir a segurança das próprias instalações.
1. A NR-10 passa a fazer parte do GRO
Essa é a mudança de base. Todas as outras partem dela.
Logo no primeiro item, a norma diz:
“10.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos e diretrizes mínimos objetivando a implementação e o acompanhamento do controle dos riscos ocupacionais e das medidas de prevenção, de forma a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos aos perigos decorrentes do emprego da energia elétrica, observando o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), nos termos da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”
E o item 10.3.1 diz o que o inventário de riscos precisa considerar, além do que já pede a NR-1:
“10.3.1 No processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, a organização deve levar em consideração, além do previsto na NR-1:
a) as características das exposições ocupacionais quanto ao choque elétrico e arco elétrico;
b) os métodos e processos de trabalho;
c) a entrada em operação de novas instalações ou equipamentos elétricos; e
d) as necessidades das medidas de prevenção e controle dos riscos decorrentes da exposição ao choque e/ou arco elétrico.”
Na prática: o risco elétrico deixa de ser assunto só da manutenção elétrica e entra de vez no PGR.
Os especialistas ouvidos pela revista apontam um problema comum hoje: muitos inventários tratam “eletricidade” como um perigo único, genérico, e consideram o risco controlado só porque há treinamento e EPI. Com a nova norma, choque e arco elétrico precisam ser avaliados separadamente, com suas fontes, circunstâncias de exposição e medidas de controle.
2. Primeiro eliminar o perigo, por último o EPI
A nova NR-10 deixa clara a ordem de prioridade das medidas. O primeiro passo é desenergizar:
“10.5.1 Prioritariamente deve ser adotada a eliminação do perigo decorrente do emprego da energia elétrica por meio da desenergização das instalações elétricas, conforme estabelece o capítulo 10.13 desta NR.”
Quando isso não for possível, vêm as medidas de proteção coletiva. Depois, as medidas administrativas e de organização do trabalho. E, por último, o EPI (item 10.5.4).
Bizzo resumiu bem a mudança na reportagem: “Vai acabar o paradigma de que basta entregar EPI para trabalhar com eletricidade.”
3. O arco elétrico ganha espaço próprio
Na norma atual, o foco principal é o choque elétrico. Na nova, o arco elétrico passa a ser tratado com o mesmo peso.
A norma passa a valer mesmo quando o trabalhador não entra na zona controlada, se houver risco de arco:
“10.2.3 Esta NR aplica-se igualmente nas situações em que haja exposição ao risco de arco elétrico, ainda que não caracterizada a entrada na zona controlada, conforme Anexo II desta NR.”
Os principais pontos sobre arco elétrico:
Distância segura: o glossário define a distância segura contra os efeitos do arco como aquela em que a energia incidente pode chegar a 1,2 cal/cm², nível capaz de causar queimadura de segundo grau. Ela deve ser definida por estudo de energia incidente.
Medidas coletivas: o item 10.6.5 lista proteções como operar a uma distância segura, painéis resistentes a arco, intertravamentos, dispositivos limitadores de corrente e tempos de interrupção muito curtos.
Projeto: o item 10.4.12 pede que o projeto considere, quando aplicável, o estudo de energia incidente.
EPI: o novo Anexo IV traz quadros de seleção de EPI contra arco, adaptados da norma norte-americana NFPA 70E.
Um alerta sobre o Anexo IV. Ele só vale para as condições exatas de cada quadro:
“10.11.2.2 Qualquer equipamento diferente, corrente de falha superior, tempo de eliminação de falha superior e distância de trabalho menor impede a aplicação do Anexo IV.”
Fora dessas condições, é preciso fazer o estudo de energia incidente (item 10.11.2.3). Na reportagem, Márcio Bottaro, do IEE-USP, alerta que o uso indiscriminado do método simplificado pode levar tanto a vestimentas mais pesadas que o necessário quanto a proteção insuficiente.
Esse tema terá um artigo próprio nesta série.
4. Treinamentos: estrutura nova e cargas horárias definidas
É, provavelmente, a mudança que mais vai mexer com o dia a dia das empresas.
Os treinamentos previstos na nova NR-10
O Quadro I traz os treinamentos iniciais:
Quadro I – Treinamentos iniciais e carga horária mínima
Treinamento inicial
Carga horária
1. Básico
40
2. Complementar do SEP
40
3. Complementar de Média e Alta Tensão – SEC
16
4. Complementar de Área Classificada
16
5. Específico e pontual
8
6. Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP
40
Outros pontos importantes:
Reciclagem com carga horária mínima. Segundo a reportagem, a norma atual não fixa carga horária para a reciclagem bienal. A nova fixa:
“10.9.10 A organização deve realizar treinamento periódico bienal de segurança, definindo conteúdo programático adequado à realidade do trabalho, em especial às características construtivas das instalações elétricas, aos procedimentos de trabalho e às condições impeditivas da organização, obedecendo à carga horária mínima de treinamento de 16 horas.”
Treinamento eventual. O item 10.9.11 lista quando ele é obrigatório, mesmo com a reciclagem em dia: retorno de afastamento por mais de 90 dias, mudanças significativas nas instalações ou nos métodos, mudança de procedimentos que altere os riscos e acidente grave ou fatal que indique a necessidade.
Prática presencial. Treinamento 100% a distância deixa de ser possível:
“10.9.13 O conteúdo prático dos treinamentos de segurança e saúde previstos nesta NR deve ser realizado na modalidade de ensino presencial.”
Trabalhador-capacitado. A figura já existia, mas agora a capacitação ganha módulos com carga horária mínima, plano de aprendizagem e responsabilidade de profissional legalmente habilitado (PLH). Ela também passa a valer só para a organização que capacitou (item 10.8.3.3).
Esse tema também terá um artigo próprio, com o detalhamento de cada treinamento.
5. Trabalho em proximidade e compartilhamento de infraestrutura
A nova norma deixa claro que se aplica a quem trabalha perto de instalações elétricas, mesmo sem mexer nelas:
“10.2.2 Aplica-se esta NR ao trabalho em instalações elétricas e suas proximidades em que há exposição aos perigos decorrentes do emprego de energia elétrica, no qual o trabalhador possa adentrar à zona controlada, conforme Anexo II desta NR, seja com parte do corpo ou por meio de extensões condutoras.”
Rede compartilhada
Isso atinge diretamente os profissionais de telecomunicações que trabalham em postes compartilhados com a rede de energia. Para eles, a norma cria um treinamento específico de 40 horas, em vez de exigir a formação completa de quem trabalha no sistema elétrico. Segundo a reportagem, era uma demanda antiga do setor.
A norma também pede ações integradas entre as organizações que compartilham a infraestrutura (item 10.7.9).
6. Procedimentos, permissão de trabalho e avaliação prévia
A nova NR-10 separa bem o que é rotina do que não é:
“10.7.1 Os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de instalações elétricas rotineiros devem ser executados mediante procedimentos de trabalho, elaborados a partir de análise de risco.”
“10.7.2 Para os serviços em eletricidade e os trabalhos em proximidade de instalações elétricas não rotineiros deve ser emitida permissão de trabalho, precedida de análise de riscos, aprovada por trabalhador autorizado.”
Outros pontos:
O procedimento de trabalho deve ser aprovado por PLH e ter um conteúdo mínimo definido (item 10.7.1.1).
A permissão de trabalho vale só para o turno e deve ficar disponível no local (itens 10.7.2.2 e 10.7.2.3).
A análise de risco deve considerar, entre outros pontos, as condições meteorológicas adversas (item 10.7.3, alínea “c”). Com o El Niño forte deste verão, esse ponto merece atenção. Falei sobre isso neste artigo.
Antes de começar, deve haver uma avaliação prévia no local. Se houver anormalidade, a operação não começa e o superior é comunicado (item 10.7.4).
7. Projeto e documentação
Dois pontos aqui merecem destaque.
O primeiro: toda organização precisa ter projeto elétrico.
“10.15.3 Toda a organização deve dispor de projeto elétrico, em conformidade com o capítulo 10.4 desta NR, e documentação das inspeções e medições dos sistemas de aterramentos elétricos.”
E o projeto deve ser mantido atualizado de forma a corresponder ao que foi executado (item 10.4.13).
O segundo: muda o critério do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE). Na norma atual, ele é exigido de estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW. Na nova:
“10.15.6 A documentação descrita nos itens 10.15.4 e 10.15.5 deve ser organizada na forma de Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), sob responsabilidade de PLH, para as organizações que:
a) integram o SEP; ou
b) realizem atividades em instalações elétricas com média e alta tensão.”
Vale também saber que a documentação pode ser digital, desde que em língua portuguesa (item 10.15.1).
8. DDR passa a constar na NR-10
O dispositivo diferencial-residual (DDR) de alta sensibilidade passa a ser exigido expressamente pela NR-10, como proteção adicional contra choque elétrico, nas situações listadas no item 10.6.4. Entre elas: circuitos em locais com banheira ou chuveiro, tomadas em áreas externas e, em edificações não residenciais, tomadas em cozinhas, copas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e áreas internas molhadas ou sujeitas a lavagens.
É essa última situação (alínea “e”) que tem o prazo estendido até junho de 2028 para instalações existentes.
9. Situações de grave e iminente risco
A nova NR-10 lista situações em que a fiscalização pode embargar ou interditar de forma mais direta:
“10.16.1 Fica dispensado o uso da metodologia prevista na Norma Regulamentadora nº 03 (NR-3) – Embargo e Interdição para a imposição de medida de embargo ou interdição quando constatadas as seguintes condições ou situações de Grave e Iminente Risco (GIR):
a) ausência de medidas de proteção coletiva em instalações elétricas de áreas classificadas como previsto nesta NR;
b) não adoção de procedimentos apropriados para a desenergização, conforme o item 10.13.1, ou reenergização, segundo o item 10.13.2, ou das alternativas permitidas pelo item 10.13.4;
c) realização de serviço em eletricidade e trabalho em proximidade de instalações elétricas por trabalhador que não atenda aos requisitos estabelecidos no capítulo 10.10 desta NR; e
d) não realização de ensaios e testes de isolação elétrica em equipamentos, ferramentas, dispositivos isolantes, equipamentos de proteção individual e coletivo, conforme determina esta NR.”
Repare na alínea “c”: trabalhador sem autorização formal, sem treinamento ou sem exame médico em dia já é motivo para interdição.
O que fazer até junho de 2027
Um roteiro prático para começar agora:
Leia o texto novo da NR-10. Ele está disponível no site do Ministério do Trabalho.
Revise o inventário de riscos. Separe choque e arco elétrico, com fontes e circunstâncias de exposição.
Confira o projeto elétrico. Ele existe? Corresponde ao que está instalado?
Verifique se a empresa precisa de PIE pelo novo critério.
Levante os circuitos que precisam de DDR, incluindo os que terão prazo até 2028.
Avalie a necessidade de estudo de energia incidente. Veja se os equipamentos se enquadram nas condições do Anexo IV.
Revise o plano de treinamentos. Quem faz qual treinamento, com que carga horária, onde será a parte prática presencial e quando vence cada reciclagem.
Revise procedimentos e permissões de trabalho, com aprovação de PLH.
Mapeie terceiros e trabalhos em proximidade, incluindo empresas de telecom que usam a sua infraestrutura.
Próximos conteúdos desta série
Este artigo é o resumo. Nas próximas semanas, publico aqui no DDS Online:
um DDS sobre o que muda na NR-10 para quem trabalha com eletricidade;
um artigo detalhado sobre os treinamentos da nova NR-10;
um artigo sobre arco elétrico e seleção de EPI;
um DDS sobre arco elétrico.
Conclusão
A nova NR-10 muda a lógica da segurança elétrica. Ela sai do foco em documentos e EPI e vai para a gestão do risco, desde o projeto até a rotina.
Um ano parece muito tempo. Mas, entre revisar o PGR, atualizar projetos, fazer estudos e reorganizar treinamentos, quem começar em maio de 2027 não vai chegar a tempo.
Se você precisa de treinamentos prontos, documentos e planilhas para o seu dia a dia, conheça os materiais da Escola da Prevenção.
Fontes
Reportagem “Nova lógica”, de Marla Cardoso, publicada na Revista Proteção, nº 416, agosto de 2026.
Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (DOU de 1º de junho de 2026).
NR-10 – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade, com vigência a partir de 1º de junho de 2027.
Ministério do Trabalho e Emprego, página oficial da NR-10.
