Seja bem vindo a mais um artigo técnico aqui no DDS Online. Eu sou o Herbert Bento, fundador desse site e criador dos Pendrives de Segurança do Trabalho. Hoje vamos falar sobre eSocial SST.
Bem, eu escuto falar de eSocial SST desde 2014. Foram tantas idas e vindas, que até chegamos a pensar que o eSocial nunca iria virar uma realidade.
Eu também já me senti um tanto desanimado com o eSocial SST. Jurei para mim mesmo que nunca mais ia querer saber do assunto.
Mas, a realidade dos fatos sempre é mais forte do que nossas vontades e vaidades humanas. Ou, como diz a sabedoria popular: “contra fatos não há argumentos”.
O fato é: o eSocial já é uma realidade na maioria das empresas. Hoje em dia não tem um contador no nosso Brasil que não conheça de eSocial.
A área de SST, devido a sua complexidade, demorou para entrar no eSocial.
Mas essa realidade começou a mudar.
E, em janeiro de 2023, alguns marcos importantes estão ocorrendo:
- A fase 4 do eSocial SST: órgãos públicos vão começar a enviar os eventos de SST
- As empresas das fases 1 a 3 que não enviarem os eventos de SST serão multadas
- O PPP físico migrará para PPP eletrônico
Nesse artigo vamos entender o que é o eSocial SST e sua importância para os Profissionais SST.
Antes de continuarmos, uma pequena observação. Quando eu digo “eSocial SST”, quero me referir ao conjunto de eventos do eSocial que são relacionados a área de segurança do trabalho. Falaremos sobre isso a seguir.
O que é eSocial?
O eSocial foi criado pelo governo federal brasileiro com o objetivo de unificar a troca de informações entre empresas e órgãos públicos, incluindo informações relacionadas à segurança do trabalho. eSocial é a nome charmoso para o “Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que é parte de um sistema maior, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Ele começou a ser implantado em 2018 e vem evoluindo desde então. Se aplica a todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor de atividade.
O eSocial é uma plataforma online que permite que as empresas enviem informações sobre seus funcionários, como dados pessoais, remuneração, férias e afastamentos, entre outros.
Além disso, o eSocial também exige que as empresas forneçam informações sobre a segurança do trabalho, como comunicação de acidente de trabalho, exames ocupacionais e os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Segurança do trabalho no eSocial
Muitas áreas das empresas já estão envolvidas com o eSocial, com destaque especial a contabilidade, recursos humanos e impostos.
E, mais recentemente, chegou a vez dos Profissionais SST também começarem a se envolver com a parte de SST do eSocial.
Por que o Profissional SST deve entender de eSocial
O Profissional SST deve entender de eSocial por um motivo simples: seus clientes podem perguntar assuntos de eSocial SST. E você vai dizer que não sabe? Vai dar essa oportunidade ao seu concorrente?
eSocial é um tema de sobrevivência para o Profissional SST. Quer você goste, quer não goste, não tem como fugir.
Vários procedimentos típicos de SST vão migrar para o eSocial.
Um exemplo prático é a CAT (comunicação de acidente de trabalho). A CAT durante muitos anos foi emitida através da CAT WEB, lembra dela?
Então, a CAT migrou para dentro do eSocial SST.
Outro exemplo é o famoso PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). A partir de janeiro de 2023 o PPP passou a ser eletrônico e emitido no sistema do eSocial.
Espera-se que nos próximos anos mais processos da área SST migrem para o eSocial.
Então, uma hora ou outra, as empresas que você atende como profissional SST irão te fazer perguntas relativas sobre eSocial. Então é um tema que você precisa conhecer para atender bem sua clientela.
Desafios que o eSocial traz para a área SST
São vários os desafios que o eSocial impõe ao profissional SST. Vejamos alguns:
- Aumento da complexidade na gestão de dados: com o eSocial, será necessário manter uma quantidade muito maior de informações sobre os funcionários e as condições de trabalho, o que exige uma gestão mais sofisticada e eficiente desses dados.
- Fim das improvisações: sabe aquela história de fazer um exame admissional depois com o trabalhador já começou e colocar uma data retroativa para atender a legislação? Pois bem, com o eSocial não vai dar mais para fazer isso. Então, essas pequenas “improvisações” não poderão ser feitas no sistema.
- Integração de sistemas: será necessário integrar os sistemas internos das empresas com o eSocial, o que pode ser um desafio técnico e operacional. Isso tem acontecido através dos próprios softwares que a empresa já possui.
- Aumento da demandar por serviços SST: um exemplo é o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). Não tem como enviar o evento S-2240 sem o LTCAT, portanto, muitas empresas que não faziam esses laudos precisarão se adequar e isso significa mais serviços para o profissional SST.
- Fiscalização mais rigorosa: com o eSocial, o governo terá acesso a uma grande quantidade de informações sobre as empresas e seus funcionários, o que pode levar a uma fiscalização mais rigorosa e aumento de multas caso as obrigações legais não sejam cumpridas. A fiscalização pode começar remotamente, sem a necessidade de uma visita inicial presencial.
O que são os eventos do eSocial?
Já ouviu falar dos eventos do eSocial? Quais são os principais eventos do eSocial? Os eventos são as informações que as empresas são obrigadas a enviar para o eSocial. Cada evento possui um código que começa com a letra S, seguido de um traço, e então uma sequência de 4 números, por exemplo, S-2210 que é o evento da CAT.
Existem vários tipos de eventos no eSocial, por exemplo:
- S-2200 (admissão de trabalhadores): informações sobre a contratação de um novo funcionário, como dados pessoais, remuneração e condições de trabalho;
- S-2205 (alteração de dados): informações sobre qualquer alteração nos dados de um funcionário, como mudança de endereço ou alteração de cargo;
- S-2230 (afastamentos): informações sobre afastamentos por doença, férias ou outros motivos;
- S-1207 (benefícios previdenciários): informações sobre benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria;
- S-2299 (encerramento do vínculo): informações sobre o término do contrato de trabalho.
Esses são apenas alguns exemplos de eventos do eSocial. Existem muitos outros que as empresas podem ter que enviar dependendo das suas necessidades e obrigações legais.
Como funciona o envio dos eventos do eSocial?
O envio das informações ao eSocial recebe o nome de envio de evento. Como vimos acima, são vários os tipos de eventos.
Para enviar os eventos do eSocial o mais comum é o uso de um software específico. Hoje já existem diversos softwares no mercado que já enviam todos os tipos de eventos.
As empresas e departamentos de contabilidade talvez sejam os mais envolvidos na prática com o envio de eventos.
Então, o Profissional SST que deseja enviar os eventos ao eSocial, irá muito provavelmente, usar um desses softwares que já existem.
O mais importante não é o software em si, mas ter os dados corretos para o envio. E é aqui que o Profissional SST é a peça-chave nessa engrenagem.
Prazos de envio dos eventos
O prazo para o envio dos eventos do eSocial depende do tipo de evento e da situação específica da empresa.
O eSocial não cria novos prazos, ou seja, os prazos são aqueles que sempre existiram. Como eu disse, o eSocial não cria obrigações novas.
Veja alguns exemplos de prazos para o envio de eventos do eSocial:
- Eventos de admissão: devem ser enviados até o primeiro dia de trabalho.
- Eventos de alteração de dados: devem ser enviados até o primeiro dia de trabalho após a alteração ocorrer.
- Eventos de afastamentos: devem ser enviados até o primeiro dia de afastamento.
- Eventos de benefícios previdenciários: devem ser enviados até o primeiro dia de pagamento do benefício.
- Eventos de fechamento do vínculo: devem ser enviados até o último dia de trabalho do funcionário.
Esses são alguns exemplos de prazos para o envio de eventos do eSocial. É importante que as empresas verifiquem os prazos específicos para cada evento e siga as orientações do manual do eSocial para garantir a conformidade legal.
Multas por não envio das informações no prazo estabelecido
As empresas que não enviarem os eventos do eSocial de maneira consistente e correta podem ser multadas.
O eSocial não cria regras ou obrigações adicionais para as empresas. O eSocial, como é um sistema informatizado, apenas cria mecanismos de fiscalização mais ágeis. Com o eSocial fica mais fácil detectar quando uma empresa descumpriu uma obrigação legal.
Um exemplo clássico é o exame admissional, que deve ser realizado antes da contratação. Antes do eSocial era prática comum fazer o admissional no dia do início do contrato ou até mesmo depois e emitindo um atestado de exame admissional com data retroativa.
Esse tipo de manobra fica inviável com o eSocial.
Então, como eu disse, o eSocial não cria obrigações. Portanto, não existem “multas do eSocial”. Apenas aquelas que já existiam antes.
Por essa razão, é importante que as empresas estejam atentas às suas obrigações de envio de eventos no eSocial e sigam as orientações do manual do eSocial para garantir a conformidade com a lei.
Quais são os eventos da área SST?
Agora que você já teve uma boa introdução sobre o eSocial de uma forma mais geral, vamos ver um pouco sobre o eSocial SST, que é a parte do eSocial que está mais relacionada com a área de segurança do trabalho.
Aqui vale uma observação muito importante. Por enquanto, o eSocial SST atende apenas a obrigações previdenciárias. Nada da legislação trabalhista (Normas Regulamentadoras) está no eSocial.
Então, em termos de legislação, você precisa conhecer o Decreto 3.048 da Previdência Social e as instruções normativas mais pertinentes, como a IN 128/2022.
S-2210
O evento S-2210 do eSocial SST é um evento obrigatório que as empresas devem enviar ao eSocial quando ocorre um acidente de trabalho. Ele deve ser enviado no máximo até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, em caso de morte, de imediato. Esse evento substitui a CAT (comunicação de acidente de trabalho), portanto os prazos são os mesmos.
Esse evento deve conter informações como:
- Identificação do estabelecimento e do trabalhador;
- Data e hora do acidente;
- Descrição do acidente, incluindo as circunstâncias em que ocorreu;
- Lesões ou doenças decorrentes do acidente;
- Medidas de primeiros socorros aplicadas;
- Identificação do profissional que atendeu o trabalhador, se houver;
- Identificação do médico que atestou o acidente, se houver.
Além disso, é importante mencionar que, caso haja afastamento do trabalhador devido ao acidente, também é necessário enviar o evento S-2220, relacionado ao afastamento, e S-2230, relacionado ao retorno do trabalhador as suas funções.
Em resumo o evento S-2210 tem como objetivo garantir a transparência dos acidentes ocorridos no ambiente de trabalho e permitir que as autoridades governamentais possam tomar medidas para prevenir acidentes futuros.
S-2220
O Evento S-2220 do eSocial SST é relacionado ao acompanhamento da saúde dos trabalhadores durante sua vinculação com a organização. Ele especifica informações sobre o monitoramento da saúde dos trabalhadores (exames clínicos).
No S-2220 são incluídas todas as informações dos exames de saúde ocupacional dos trabalhadores, incluindo suas avaliações clínicas e o período completo de trabalho, bem como os exames complementares realizados, incluindo as respectivas datas e resultados.
Em resumo, o evento S-2220 é usado para enviar os resultados dos exames de saúde ocupacional dos trabalhadores ao eSocial.
S-2240
O evento S-2240 do eSocial SST é fundamental para transmitir informações à Previdência Social sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, os trabalhadores expostos a esses riscos e quem é responsável pela supervisão desses ambientes.
Ele é usado para registrar as condições de trabalho dos funcionários em um setor ou local específico, identificando os níveis de exposição aos riscos ocupacionais e agentes nocivos, e relacionando os direitos previdenciários, como insalubridade.
Importante deixar claro que aqui estamos falando apenas de agentes nocivos previstos no Decreto 3.048 da Previdência Social, para fins de aposentadoria especial.
O evento S-2240 inclui também informações sobre a proteção coletiva e individual, e a identificação do responsável pelas SST do estabelecimento ou pelo LTCAT.
Por exemplo, se o seu cliente possui um setor de carpintaria onde foram identificadas condições de trabalho com níveis de ruído acima do permitido e 5 funcionários estão expostos a esse agente nocivo físico.
Neste caso, é necessário descrever no eSocial esse ambiente de trabalho, relacionar os trabalhadores expostos, declarar a data em que a exposição ao ruído foi iniciada e enviar todas essas informações para o eSocial através do evento S-2240. Isso pode ser feito por meio de softwares especializados em gerenciamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
PPP eletrônico
A partir de 01/01/2023 o INSS não vai aceitar mais o PPP físico. Esse documento em papel foi substituído pelo PPP eletrônico.
A emissão do PPP Eletrônico ocorrerá por dentro do eSocial, com base em informações que já estarão lá. É mais um passo que a área SST está dando para a digitalização dos procedimentos e rotinas.
O PPP eletrônico deverá ser emitido com as informações disponibilizadas nos eventos de SST no eSocial, que já vimos aqui acima: S-2210, S-2220 e S-2240.
Se você prestar um pouco de atenção, perceberá que esses 3 eventos possuem todas as informações que formam o PPP.
Conclusão
Concluindo, o eSocial SST é uma ferramenta essencial para o Profissional SST. Através do eSocial as empresas irão registrar e transmitir informações transparentes e precisas sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, os trabalhadores expostos a esses riscos e as medidas de prevenção e proteção implementadas.
O eSocial SST permite que as autoridades governamentais possam tomar medidas para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e auxiliar na gestão de casos de acidentes, afastamentos, dispensas e condições de trabalho prejudiciais.
Além disso, a utilização de softwares especializados para o envio desses eventos torna o processo mais eficiente e fácil de ser realizado, para a empresa e o governo.
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