É uma vitória para todos os profissionais da área de segurança no trabalho, finalmente foi elaborado e aprovado uma política abrangente sobre a segurança e saúde no trabalho, objetivando a prevenção e promoção da saúde em todas as esferas e segmentos de trabalho.
O PLANSAT – Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, foi lançado dia 27 de abril de 2012, pelos ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho e Emprego, durante as comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em Brasília, DF.
O plano foi elaborado pela Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que conta com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
O PLANSAT teve origem na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011.
Esta política tem por objetivo prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho por meio da redução dos riscos à saúde existentes nos ambientes de trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho – OIT em sua convenção na 9ª reunião.
A partir de sua 13ª reunião, a CTSST passou a discutir a formulação do PLANSAT, propondo as estratégias e ações a serem desenvolvidas para cada uma das diretrizes da PNSST.
O PLANSAT nada mais é, do que as ações da PNSST. O download da cartilha está sendo disponibilizado para todas as entidades e profissionais interessados. XXXXXXXX
Decreto nº 7.602 de 7 de novembro de 2011 – dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Objetivo e Princípios
A PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
A PNSST tem por princípios:
a. Universalidade;
b. Prevenção;
c. Precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
d. Diálogo social; e
e. Integralidade;
Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo e no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
Diretrizes
São responsáveis pela implementação e execução da PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social.
Gestão
A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
A gestão executiva da política será conduzida por Comitê Executivo constituído pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
Objetivos do PNSST
• Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da segurança e saúde no trabalho;
• Harmonização da legislação trabalhista, sanitária, previdenciária e outras que se relacionem com saúde e segurança no trabalho;
• Integração das ações governamentais de SST;
• Adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alta risco de doenças e acidentes de trabalho;
• Estruturação de uma rede integrada de informações em SST;
• Implementação de sistemas de gestão de SST nos setores públicos e privado;
• Capacitação e educação continuada em SST;
• Criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em SST;
Agora cabe aos profissionais da área de saúde e segurança no trabalho conhecer e implantar a nova política e plano, para um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e íntegro.
