• Início
  • NRs
  • NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Em outras palavras, a CIPA deve criar condições de trabalho que proporcionem preservação da vida e da saúde do trabalhador.A quantidade de funcionários que irá constituir a CIPA depende de dois fatores: o número de […]
02/10/2012

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Em outras palavras, a CIPA deve criar condições de trabalho que proporcionem preservação da vida e da saúde do trabalhador.

A quantidade de funcionários que irá constituir a CIPA depende de dois fatores: o número de funcionários e a atividade econômica. No texto da norma, no Quadro I, encontra-se uma tabela que relaciona esses fatores. Por exemplo, um supermercado (classe C-21) somente precisa constituir CIPA acima de 51 funcionários. Por outro lado, uma fábrica de papel (classe C-7a) já necessita da CIPA bastando possuir 20 funcionários. 

A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados. Para cada representante, deve haver um titular e um suplente. Os representantes dos empregadores são escolhidos pelos próprios. Os representantes dos empregados serão eleitos por voto secreto, devendo participar somente as pessoas interessadas.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, sendo possível uma reeleição. Importante reforçar que segundo a norma, o presidente da CIPA será designado entre os representantes dos empregador. Já os representantes dos empregados escolherão entre os titulares e o vice-presidente.

Outro ponto importante é que a CIPA não pode ter seu número de representantes diminuído e não pode ser desativada antes do término do mandato mesmo que haja redução do número de funcionários da empresa. A única excessão permitida é no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

• Algumas das atribuições da CIPA são:

– Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, assessorada pelo SESMT, onde houver;

– Elaborar plano de trabalho preventivo na solução de problemas;

– Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

– Promover anualmente, junto com o SESMT, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes);

– Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

• Algumas das atribuições dos empregados são:

– Participar da eleição de seus representantes;

– Colaborar com a gestão da CIPA.

• Algumas das atribuições do presidente são:

– Convocar os membros para reuniões;

– Coordenar as atividades.

•Algumas das atribuições do Vice-Presidente são:

– Executar o que lhe for delegado;

– Substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos afastamentos temporários.

•Algumas das atribuições do Secretário são:

– Acompanhar as reuniões e redigir atas;

– Preparar correspondências.

A norma estabelece também que as reuniões da CIPA devem ser mensais, obedecendo um calendário pré-estabelecido. Devem ser realizadas durante o expediente normal de trabalho e um local apropriado. As reuniões deverão ser registradas em atas, assinadas pelos presentes e encaminhadas cópias para todos os membros.

A empresa deverá promover o treinamento para os membros da CIPA antes da posse. A carga horária será de 20h (vinte horas), distribuídas em no máximo 8h (oito horas) diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

Com esse artigo, tocamos nos principais pontos da NR 5 – CIPA. Entretanto, para uma visão detalhada, recomendamos a leitura completa da Norma.



Fundado em novembro de 2008, o DDS Online contribui para a área de Segurança e Saúde Ocupacional através da divulgação de temas para DDS e cursos online.

Nos siga

© 2022 Escola da Prevenção - Herbert B Faria Treinamentos CNPJ 18.768.540/0001-85 Todos os direitos reservados.