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NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

Esta norma apresenta em seu contexto atividades e operações que são realizados em ambientes favoráveis a grande exposição a riscos ambientais significativos, sendo limitados a parâmetros de limites de tolerância conforme os anexos que a norma ilustra. Para se entender o que a norma traz como cada item é importante saber de alguns conceitos repetidos […]
11/10/2012

Esta norma apresenta em seu contexto atividades e operações que são realizados em ambientes favoráveis a grande exposição a riscos ambientais significativos, sendo limitados a parâmetros de limites de tolerância conforme os anexos que a norma ilustra.

Para se entender o que a norma traz como cada item é importante saber de alguns conceitos repetidos ao longo de seu texto.

Têm-se como:

• Limite de Tolerância: para os fins desta norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalho, durante a sua vida laboral.

• Atividades ou operações insalubres: são as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância de ruídos, temperatura, radiação, pressão e poeira, ou as que envolvam exposição do trabalhador a agentes químicos e biológicos.

• Laudo de inspeção do local de trabalho: é um laudo técnico elaborado por profissional qualificado no ambiente de trabalho sobre um risco específico de exposição de um trabalhador.

• Insalubridade: o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

O trabalhador exposto a um ambiente insalubre o garante o recebimento de um percentual de insalubridade que incide sobre seu pagamento de acordo com sua região. Equivale a:

40% para insalubridade de grau máximo;

20% para insalubridade de grau médio;

10% para insalubridade de grau mínimo.

Caso o trabalhador se encontre em ambiente que ofereça mais de um grau de exposição, o pagamento da insalubridade será considerado somente sobre o maior grau, não sendo cumulativo o benefício.

Caso o risco seja eliminado ou neutralizado será cessado o pagamento de insalubridade, mas não quer dizer que o trabalhador não tenha mais que se cuidar, pois dependendo do risco ao qual ficou exposto, o feito será detectado a médio ou longo prazo, os cuidados deverão permanecer para garantir a promoção da saúde.

Essa neutralização ou eliminação do agente agressor pode ocorrer através da adoção de medida de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e através da adoção do uso de equipamento de proteção individual propício e eficaz para sua eliminação.

Quando não for possível a eliminação ou neutralização do agente no ambiente de trabalho uma autoridade regional competente irá analisar através do laudo técnico do engenheiro ou médico do trabalho a constatação do ambiente insalubre para poder fixar o valor do adicional de insalubridade ao trabalhador.

A eliminação ou neutralização será caracterizada por avaliação pericial realizada por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador e assim suspender o benefício.

Para se caracterizar ambiente insalubre é facultativo por parte da empresa o requerimento da perícia em órgão competente do Ministério do Trabalho. Se a empresa optar pela perícia oficial, o perito irá analisar e indicará o adicional de insalubridade devido.

O mesmo irá comprovar no laudo a técnica e a aparelhagem que fora utilizada para chegar a tal resultado. A empresa não será prejudicada caso opte pela não perícia oficial do Ministério do Trabalho, mas deve manter em suas dependências a fiscalização, inspeção e checagem dos riscos ambientais existentes e dispor os funcionários aos exames periódicos inerentes a tal função e exposição.



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