Este programa visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Deve ser elaborado obrigatoriamente e implementado em todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.

Para completar o ambiente ocupacional esse programa também contempla a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais como fator de qualidade de vida e responsabilidade socioambiental.

Para efeito dessa norma são considerados riscos ocupacionais o risco físico, risco químico, risco biológico e também devem ser levados em consideração os riscos ergonômicos e os riscos de acidente.

Os três primeiros são imutáveis devem ser considerados de acordo com seus agentes, porém os dois últimos se consideram de acordo com seu ambiente de trabalho e as ações de seus funcionários, podendo ser um ato ou condição insegura.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deve ser desenvolvido no âmbito de cada estabelecimento, ou seja, se a empresa possui filiais todas tem a obrigação de possuir esse documento, com a responsabilidade do empregador de providenciar profissional capacitado e habilitado para elaborá-lo. Deve estar em fácil acesso para todos os trabalhadores e eventual fiscalização.

Nenhuma empresa está livre de ocorrências acidentes ou doenças ocupacionais, mas caso não exista nenhum risco na fase de antecipação ou reconhecimento do risco, a empresa deve adotar medidas previstas na norma nas alíneas a e f do subitem 9.3.1.

O PPRA é um documento legal fazendo parte integrante de todos os outros sistemas de segurança no trabalho adotadas pela empresa, inclusive em parceria com o PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O PPRA deve ser desenvolvido e registrado de maneira formal em um documento base seguindo uma estrutura que contenha o planejamento anual, estratégias e métodos de ação, divulgação dos dados e o período e a forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Análise do documento deve ser feita pelo menos uma vez ao ano ou quando se julgar necessário para avaliação do seu desenvolvimento ou realização dos ajustes necessários para definição de novas metas e prioridades.

Este documento elaborado e revisado deve ser apresentado na CIPA – quando houver – e discutir os riscos existentes e suas medidas de controle, também deve ser anexado uma cópia ao livro de atas da Comissão.

O desenvolvimento do PPRA deverá seguir etapas de realização e sua elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação poderão ser realizadas pelo SESMT ou por pessoa ou equipe que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolvê-lo.

Quando um risco é identificado o mesmo deve ser eliminado, na impossibilidade de eliminação do risco, ele deve ser minimizado ou controlado através das medidas de controle adota para cada agente.

Caso seja adotada como medida de controle um equipamento de proteção coletiva, o mesmo deverá obedecer uma hierarquia de implantação e ser acompanhada de treinamento aos trabalhadores quanto aos procedimentos.

Quando comprovado a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando não forem suficientes, deverão ser adotadas outras medidas de controle, também obedecendo a sua hierarquia.

Pela CLT o empregador tem a obrigação legal de comunicar aos trabalhadores os riscos ambientais existentes, para a segurança do mesmo, quando se encontrar em situação de risco iminente ou grave suas atividades podem ser interrompidas e de imediato comunicar o fato ao superior hierárquico para as devidas providências para a total segurança no ambiente de trabalho.


Herbert Bento
Herbert Bento

DDS Online é referência quando se trata de diálogos de segurança do trabalho. Sua missão é compartilhar as boas práticas de segurança para que os brasileiros não percam a saúde devido ao trabalho! Quer receber puro "Conteúdo SST"? Entre no Grupo Silenciado Conteúdo SST onde só eu posto puro conteúdo SST de segunda a sexta.