O setor primário da economia consiste nos ramos de atividades que buscam a exploração dos recursos naturais (animal, vegetal e mineral). Estas atividades são vitais para a manutenção da economia, pois o setor secundário (indústria) precisa de matérias primas para a sua manutenção e o setor terciário (comércio de bens e serviços) utilizam-se em grande escala dos produtos industrializados em suas atividades.

Retornando ao nosso foco, que é o setor primário, as atividades se desenvolvem na maioria dos casos nas zonas rurais, pois necessitam de grandes áreas de produção devido a enorme demanda de produtos por parte da população e pela falta de espaço nas zonas urbanas.
O fato da maioria da população rural ter menos acesso a informação (e também ao ensino escolar e profissionalizante) e ter menor presença dos órgãos públicos causam um fato chocante para o país: o trabalho em situação degradante, o trabalho escravo e o uso de mão de obra infantil por parte dos produtores.

O governo brasileiro buscando garantir condições adequadas aos trabalhadores que atuam no primeiro setor publicou a Norma Regulamentadora 31 (NR 31) com o título “Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura”, excluindo o setor de mineração, que possui sua regulamentação através da Norma Regulamentadora 22 (NR 22) com o título “Segurança e saúde ocupacional na mineração” (leia mais sobre segurança na mineração através do link http://www.ddsonline.com.br/normas-regulamentadoras-nrs/522-nr-22-seguranca-e-saude-ocupacional-na-mineracao.html).

A NR 31 é diferenciada da maioria Normas Regulamentadoras, pois ela define obrigações constantes em outras Normas, de forma específica às atividades abrangidas nas atividades rurais, devido à complexidade das atividades como, por exemplo, o que é conhecido como SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) observado pela NR 4, na NR 31 é conhecido como SESTR (Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural), onde o funcionamento básico e as obrigações dos profissionais são parecidos, porém o dimensionamento é diferenciado. Outro grupo de ação que tem o nome diferenciado, porém com o processo de seleção e atividades muito parecidas é a CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural) que se espelha na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) regulamentada pela NR 5, porém com uma diferença significativa: o mandato de cada comissão na CIPATR é de dois anos e o comando da comissão no primeiro ano é definido pela representação do empregador e no segundo ano a coordenação da comissão é definida pela representação dos trabalhadores. O número de membros nas comissões da CIPATR é menor do que na CIPA, porém a paridade do número de membros que representam empregadores e trabalhadores se mantém.

O foco da NR 31 é garantir que os empregadores forneçam condições de trabalho, higiene e conforto para os trabalhadores através do estudo do ambiente, adotando medidas para controle dos riscos visando à preservação da saúde e da integridade física dos colaboradores no trabalho rural.

Para uma eficiente gestão em segurança e saúde no campo os empregadores devem se atentar aos seguintes itens:

• Conhecer os riscos de suas atividades (tanto riscos ambientais como o risco de acidentes do trabalho). Atenção deve ser dada aos animais peçonhentos;

• Ter documentos base de segurança e saúde no trabalho (PPRA e PCMSO);

• Ter todos os colaboradores próprios e terceiros registrados e com toda a documentação trabalhista ligada a saúde e segurança do trabalho em dia (Atestado de Saúde Ocupacional, treinamento inicial de segurança, ordens de serviço e etc…). A contratação de autônomos é ate citada na NR 31, porém o tomador de serviço deve manter o mesmo nível de informação e proteção dos trabalhadores autônomos em relação aos trabalhadores formais;

• Possuir treinamentos efetivos sobre segurança nos ambiente com uso de máquinas e equipamentos (uso de moto-serra, tratores, colheitadeiras e etc…);

• Ter controle de todos os agrotóxicos e produtos químicos existentes nas atividades.

Cabe ao empregador informar e treinar os trabalhadores sobre os efeitos adversos do contato com os produtos, sua forma de acondicionamento, forma segura de aplicação e descarte de resíduos, medidas de proteção coletiva e individual para os trabalhadores e como proceder caso ocorram emergências com os produtos (inalação, contato com a pele, explosão, contato com recursos naturais, dentre outras);

• Ofertar aos trabalhadores medidas de prevenção a doenças através de vacinas contras as enfermidades que ocorram na localidade. Deve-se aplicar a todos os trabalhadores a vacina antitetânica;

• Ter profissionais capacitados para auxiliar os empregadores nas questões de saúde e segurança do trabalho (membros da CIPATR e SESTR);

• Ter o ambiente de trabalho limpo e organizado durante as atividades;

• Atenção especial deve ser dada às questões ergonômicas, visando à redução da fadiga (levantamento e transporte manual de peso. As Máquinas, equipamentos, ferramentas manuais e o mobiliário devem possuir boas condições de postura, movimentação, visualização e operação);

• As ferramentas manuais devem ser seguras, afiadas e eficientes. Especial atenção deve ser dados aos cabos das ferramentas. As ferramentas devem ser fornecidas e substituídas de forma gratuita aos colaboradores;

• Máquinas e equipamentos devem ser utilizados conforme instruções contidas nos manuais fornecidos pelos fabricantes. Somente profissionais capacitados e qualificados podem operar e/ou realizar a manutenção dos equipamentos. As partes móveis devem estar protegidas (correias e engrenagens);

• Caso existam silos na propriedade o atendimento as NR 35 (Trabalho em altura), NR 33 (Espaços confinados), NR 23 (Proteção contra incêndios) e NR 06 (Equipamentos de proteção individual) não podem ser negligenciados em hipótese alguma;

• Os veículos para transporte de cargas devem ser inspecionados visando à segurança na movimentação, carregamento e descarregamento dos materiais;

• O trabalho com animais deve ser realizado em local apropriado, contendo métodos de manipulação segura de secreções, excreções e restos de animais, visando à limpeza e assepsia do local de trabalho.

• Fornecer gratuitamente Equipamentos de proteção coletiva e individual para os trabalhadores;

• Ter área de vivência em conformidade com o texto da NR 31;

• Quando houver a necessidade da moradia da família do trabalhador o empregador deve garantir que não ocorra a moradia coletiva de famílias e que cada moradia seja feita em alvenaria ou madeira, possua pisos de materiais resistentes e laváveis, boas condições sanitárias, boas condições de iluminação e ventilação, cobertura capaz de proteção contra intempéries, reservatórios de água protegidos de contaminação e que as residências familiares fiquem afastadas de outras construções destinadas a outros fins;

• Que existam métodos de comunicação rápidos e eficientes de qualquer trabalhador da propriedade, através de rádios comunicadores, telefones celulares e afins, evitando que a distância prejudique o atendimento a emergências.

Caso os procedimentos de segurança não sejam capazes de evitar os acidentes, os locais de trabalham devem possuir colaboradores treinados e aptos para a realização dos primeiros socorros, e que preferencialmente existam ambulatórios com pessoas, materiais, e equipamentos para o atendimento das vítimas. Caso não seja viável a instalação de unidade médica no local, o empregador deve garantir o transporte rápido e seguro para o acidentado, sem ônus algum para o trabalhador.

As grandes extensões de território dos locais de trabalho no campo dificultam que as medidas preventivas sejam executadas e mantidas em 100% das necessidades dos trabalhadores, mas é dever firmado na Constituição Federal (Art 7° inciso XXII), na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Capítulo V do Título II) e nas Normas Regulamentadoras (NR) a obrigação das empresas em manter seus ambientes laborais livres de riscos de acidentes e doenças no trabalho.


Herbert Bento
Herbert Bento

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